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Licenciamento de Obras

Licenciamento de Obras

 

- Consulta de Viabilidade de Construção (Clique aqui)

Consulta on-line aos parâmetros de Zoneamento e restrições aplicadas ao lote.

- PAS - Processo de Análise Simplificada (Clique aqui)

Formulários e modelos de requerimentos para aprovação de Projetos Arquitetônico e Hidrossanitário.

- Aprova Digital (Clique aqui)

Processos on-line disponíveis para:
 
     
Instituto Itajaí Sustentável 
  • Autorização Ambiental (AUA)
  • Autorização de Corte (AuC)
  • Certidão de Conformidade Ambiental (CCA)
  • Condicionantes de Licença
  • Licença Ambiental Prévia (LAP)
  • Licença Ambiental de Instalação (LAI)
  • Licença Ambiental de Operação (LAO)
  • Parecer Técnico
  • Parecer Técnico para ligação de água e energia elétrica
     
Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
  • Aprovação de Projeto Arquitetônico
  • Aprovação de Projeto Hidrossanitário
  • Licença de Construção
  • Substituição em Processo Digital
  • Desmembramento, Unificação e Retificação de Lotes
  • Habite-se
     
Secretaria da Fazenda
  • Licenciamento de Empresas
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