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Município simplifica processo para aprovação de projetos e emissão de alvará de construção

Município simplifica processo para aprovação de projetos e emissão de alvará de construção

Município simplifica processo para aprovação de projetos e emissão de alvará de construção

Medida deve diminuir cerca de 90% o tempo de espera para liberação de projetos

De julho até o dia 10 de agosto, 94 projetos deram entrada na Secretaria de Urbanismo para aprovação e emissão de alvará de construção. Até este mês, os projetos demoravam em média 120 dias para serem aprovados e dependendo da complexidade da obra, esse prazo aumentava ainda mais. O resultado era o acúmulo de projetos aguardando aprovação no SMU.

A partir de agosto, o Município modificou as normas e procedimentos para o processo de aprovação e emissão de licença e alvará para construção adotando o Processo de Análise Simplificada – PAS por meio do Decreto nº 10.759 de 27 de julho de 2016. Com isso, o município passará a analisar apenas os parâmetros urbanísticos da edificação, ou seja, a parte externa, que compreende, por exemplo, a altura da construção e os recuos frontal, lateral e fundo.

Com a mudança o tempo de espera para aprovação dos projetos deve reduzir cerca de 90%. O Município licenciará e fiscalizará a execução e a utilização das edificações apenas no que se referir aos aspectos urbanísticos, restando as demais responsabilidades sobre projetos e execução da obra ao seu responsável técnico devidamente habilitado pelo respectivo conselho profissional.

“Até agora, o município analisava o projeto interno e externo. Mas, entendemos que a parte interna é de responsabilidade do responsável técnico da obra, que executou o projeto, tem conhecimento técnico de todas as normativas e leis e também está habilitado para isto. Dessa forma, cabe ao Município fiscalizar apenas o projeto da parte externa da obra, que impacta a vizinhança e o meio ambiente” explica o Secretário Adjunto da Secretaria de Urbanismo, Eng. Luis Fernando.

Caso o responsável técnico descumpra as normas e procedimentos do projeto da parte interna da edificação, poderá ser penalizado e até ter a licença profissional cassada. “Seguiremos fiscalizando a execução da obra sempre que necessário ou quando houver denúncias, e para a emissão do Habite-se também é necessário que o projeto tenha sido executado da forma correta” ressalta o engenheiro.

Os novos formulários para aprovação de projetos e emissão de alvará de construção podem ser baixados no anexo abaixo. Já o Decreto nº 10.759 pode ser conferido no Jornal do Município Edição nº 1608 de 05 de agosto de 2016.

REQUERIMENTO DE ANÁLISE DE PROJETO ARQUITETÔNICO

Projeto Arquitetônico

Projeto Arquitetônico (arquivo .dwg)

_________________________

 

Informações Adicionais:

Secretaria de Urbanismo

(47) 3341-6071

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